Presidente do Conselho de Ministros da Itália

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Presidente do
Conselho de Ministros da
República Italiana
Presidente del Consiglio dei Ministri
Presidenza del Consiglio dei Ministri.gif
Selo do Conselho de Ministros da Itália
Giuseppe Conte 2.jpg
No cargo
Giuseppe Conte

desde 1 de junho de 2018
Estilo Sua Excelência[1]
Residência Palácio Chigi
Nomeado por Presidente da República
Duração Indeterminada
Criado em 17 de março de 1861
Primeiro titular Camillo Benso di Cavour

O Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana (em italiano: Presidente del Consiglio dei Ministri della Repubblica Italiana)[2] é o chefe de governo da República Italiana. Anterior ao estabelecimento da república, o cargo era denominado "Presidente do Conselho de Ministros do Reino de Itália". De 1925 a 1943, durante o Regime de Mussolini, o cargo tornou-se ditatorial, sendo denominado "Chefe do Governo, Primeiro-ministro Secretário de Estado", ocupado unicamente por Benito Mussolini, (que também ostentou o título de Duce do Reino de Itália);[3] No entanto, o Rei permaneceu como chefe de Estado durante este período. Mussolini foi retirado do poder por Vítor Emanuel III e substituído por Pietro Badoglio como Primeiro-ministro em 1943. Em 1946, Alcide De Gasperi tornou-se o primeiro Primeiro-ministro da República Italiana, sob o governo de Enrico De Nicola.

O Primeiro-ministro, como é informalmente denominado, preside o Conselho de Ministros da Itália - a mais alta instância do poder executivo do país - e necessita de aprovação deste Conselho para executar grande parte das atividades políticas que lhe são incumbidas. O cargo é semelhante ao de outros países de sistema parlamentarista, com exceção de que no sistema política italiano, o Primeiro-ministro não pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições, como possível em outros países.

Na Itália, a responsabilidade política recai sobre o Presidente do Conselho de Ministros. Por conta disto, o Primeiro-ministro possui atribuições exclusivas, tais como: coordenar as políticas de inteligência, determinar as fontes de recursos e fortalecer a segurança cibernética nacional; gerenciar e proteger segredos de Estado, autorizar e/ou suspender operações militares em território italiano ou no exterior; entre outras.[4]

As funções, poderes e atribuições do Presidente do Conselho de Ministros da Itália estão detalhadas e estipuladas pelos Artigos 92 ao 96 da Constituição da República. Conforme esta determina, o Primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República após cada eleição geral. No país, o cargo é referido comumente como Premier, enquanto veículos da imprensa estrangeira costumam referir-se ao cargo como Primeiro-ministro. A ordem de precedência italiana lista o cargo como o quarto mais alto do sistema político nacional, logo após o Presidente da República e os Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Atribuições[editar | editar código-fonte]

As funções, poderes e atribuições do Presidente do Conselho de Ministros da Itália são determinadas pelos Artigos 92 ao 96 da Constituição da República Italiana.[5]

  • Nomear os ministros do Conselho de Ministros da República Italiana;
  • Assegurar a coerência políticas públicas e administrativas;
  • Promover e coordenar as atividades dos Ministérios da República Italiana;
  • Iniciar ou suspender as atividades militares em território nacional ou no exterior;
  • Coordenar as políticas de inteligência nacional;[4]
  • Determinar as fontes de recursos;[4]
  • Gerenciar e assegurar o sigilo de segredos de Estado.[4]

Sedes oficiais[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências